Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
701 03/08/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
698 03/08/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n2 531/2018. Baixar Arquivo
232 03/08/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
231 03/08/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
230 03/08/2018 Vigente exoneaçao Baixar Arquivo
697 01/08/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
696 01/08/2018 Vigente Suspensão das férias dos Juízes de Direito Titulares das Zonas Eleitorais do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
695 01/08/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
694 01/08/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
693 01/08/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
684 31/07/2018 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
683 31/07/2018 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
229 31/07/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
228 31/07/2018 Vigente declaraçao Baixar Arquivo
25 31/07/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 22ª Vara Cível da Comarca da Capital – Família. Baixar Arquivo
678 30/07/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 675/2018. Baixar Arquivo
834 28/07/2018 Vigente Determina a instauração de sindicância. Baixar Arquivo
833 28/07/2018 Exaurida Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
682 27/07/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
681 27/07/2018 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial — FCCS1. Baixar Arquivo


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