Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
680 27/07/2018 Vigente Dispensa servidor da Função de Chefe da Secretaria Judicial — FCCS1. Baixar Arquivo
679 27/07/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 205/2017. Baixar Arquivo
676 27/07/2018 Vigente Dispensa servidora da Função de Chefe da Secretaria Judicial — FCCS1. Baixar Arquivo
675 27/07/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
674 27/07/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
655 27/07/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
226 27/07/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
146 27/07/2018 Vigente disiginar Baixar Arquivo
221 26/07/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
673 25/07/2018 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
672 25/07/2018 Vigente Designa Juiz de Direito para participar de evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
669 25/07/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 653/2018. Baixar Arquivo
668 25/07/2018 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
667 25/07/2018 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
666 25/07/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
665 25/07/2018 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
664 25/07/2018 Vigente Designa Supervisor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
652 25/07/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
651 25/07/2018 Vigente Designa Técnico Judiciário para substituir Analista Judiciário exercendo as atribuições de Chefe de Secretaria. Baixar Arquivo
650 25/07/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo


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