Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
223 24/07/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
220 24/07/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
23 24/07/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
645 23/07/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
644 23/07/2018 Vigente Dispensa de Conciliador Baixar Arquivo
643 23/07/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
227 22/07/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
640 20/07/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n° 691/2017. Baixar Arquivo
639 20/07/2018 Exaurida Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
638 20/07/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
22 20/07/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 23ª Vara Cível da Comarca da Capital – Família. Baixar Arquivo
637 19/07/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n2 223/2017. Baixar Arquivo
635 19/07/2018 Vigente Convoca servidora para prestar serviço extraordinário. Baixar Arquivo
632 19/07/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
219 19/07/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
218 19/07/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
217 19/07/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
634 18/07/2018 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial — FCCS1. Baixar Arquivo
633 18/07/2018 Vigente Dispensa servidora da Função de Chefe da Secretaria Judicial — FCCS1. Baixar Arquivo
631 17/07/2018 Vigente Designa os representantes das instituições referidas no art. 1° da Resolução nº 238, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça — CNJ, para atuarem como membros do Comitê Estadual da Saúde em Alagoas. Baixar Arquivo


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