Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
613 13/07/2018 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
612 13/07/2018 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
611 13/07/2018 Vigente Dispensa de Conciliador Baixar Arquivo
610 13/07/2018 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
609 13/07/2018 Vigente Dispensa de Conciliador Baixar Arquivo
595 13/07/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
214 13/07/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
213 13/07/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
211 13/07/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
615 12/07/2018 Vigente Designação de Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
614 12/07/2018 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
608 12/07/2018 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
605 12/07/2018 Vigente Suspende todas as convocações e designações de servidores para serviço extraordinário. Baixar Arquivo
604 12/07/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
603 12/07/2018 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
602 12/07/2018 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
601 12/07/2018 Vigente Convoca servidora para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
600 12/07/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
599 12/07/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
598 12/07/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo


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