Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
588 06/07/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
586 06/07/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
585 06/07/2018 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
205 06/07/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
587 05/07/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
584 05/07/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
581 05/07/2018 Vigente Altera, em parte, 560/2018. Baixar Arquivo
580 05/07/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
578 05/07/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
204 05/07/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
203 05/07/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
202 04/07/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
577 03/07/2018 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
201 03/07/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
576 29/06/2018 Vigente Altera, em parte, as Portarias ns. 571, 572 e 573/2018. Baixar Arquivo
575 29/06/2018 Vigente Revogar a Portaria nº 85/2017. Baixar Arquivo
574 29/06/2018 Vigente Alterar, em parte, a portaria 571/2018. Baixar Arquivo
560 29/06/2018 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
573 22/06/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
572 22/06/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo


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