Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
571 22/06/2018 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
570 22/06/2018 Vigente Determina a instauração de sindicância. Baixar Arquivo
569 22/06/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
565 22/06/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
561 22/06/2018 Vigente Designa servidor para substituir o cargo, em comissão, de Diretor de Departamento Central. Baixar Arquivo
200 22/06/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
199 22/06/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
568 21/06/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
567 21/06/2018 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
566 21/06/2018 Vigente Dispensa de Conciliadora. Baixar Arquivo
563 21/06/2018 Vigente Alterar, em parte, a portaria 559/2018. Baixar Arquivo
198 21/06/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
197 21/06/2018 Vigente nomeaç Baixar Arquivo
196 21/06/2018 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
195 21/06/2018 Vigente declaraçao Baixar Arquivo
194 21/06/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
193 21/06/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
192 21/06/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
191 21/06/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
190 21/06/2018 Revogada Nomear LAÍS SOARES DE MELLO RAMALHO para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, CJ-7, da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital Baixar Arquivo


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