Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
160 07/06/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
530 06/06/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
159 06/06/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
158 06/06/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
529 05/06/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
528 05/06/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 523/2018. Baixar Arquivo
157 05/06/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
526 04/06/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
525 04/06/2018 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
156 04/06/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
457 01/06/2018 Vigente Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
524 30/05/2018 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
523 30/05/2018 Vigente Designa Assessores de Segurança deste Tribunal de Justiça para participarem de Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento. Baixar Arquivo
522 30/05/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
521 30/05/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
520 30/05/2018 Vigente Designa Juiz de Direito para oferecer prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
155 30/05/2018 Vigente aposentadoria Baixar Arquivo
154 30/05/2018 Vigente aposentadoria Baixar Arquivo
519 29/05/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
153 29/05/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo


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