Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Resolução | 9 | 04/04/2024 | Vigente | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA RESOLUCAO TJ/AL Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2018, EM RAZAO DA EDICAO DA LEI ESTADUAL Nº 9.111/2023, ESPECIFICAMENTE EM RELACAO AO GRUPO CAPITAL, SUBGRUPO I – CÍVEL, COM ATUALIZAÇÃO DE NOMENCLATURAS E TOPOGRAFIA INERENTES AOS DISPOSITIVOS RELACIONADOS AO REFERIDO GRUPO, RENUMERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE SUBGRUPOS INERENTES AOS MENCIONADOS ANEXOS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 680 | 03/04/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 600/2024. | Baixar Arquivo | |
| 678 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 678, DE 3 DE ABRIL DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor WENDEL JOSE DOS SANTOS, matrícula n° 99848, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Agente de Proteção, símbolo DI-1, na 28ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 677 | 03/04/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 676 | 03/04/2024 | Revogada | Lotar a servidora ANNE CAROLINE PEREIRA DE SOUZA matrícula n° 98202, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, na Comarca de Cajueiro, até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| 675 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 675, DE 3 DE ABRIL DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024/105398; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor DANIEL LISBOA MELO, matrícula n° 97496, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, na Comarca de Cajueiro, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 674 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 674, DE 3 DE ABRIL DE 2024. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CG-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2024-104615; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 1º, VI, da Lei Estadual nº 9.142, de 10 de janeiro de 2024; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora SILVIA DE ARAUJO SOARES, matrícula n° 99769, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisora Judiciária, símbolo SJ-GDTJ, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CG-GDTJ, no Gabinete do Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor YURI NOBRE RODRIGUES, matrícula n° 97550, a partir de 03 de abril de 2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 673 | 03/04/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 671 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 671, DE 3 DE ABRIL DE 2024. Designar servidor para exercer, em substituição, a função de Coordenador de Auditoria de Pessoal, Governança e Gestão Organizacional, símbolo CA-AUDI, da estrutura administrativa da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2024-104290; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, VI, da Lei Estadual nº 9.142, de 10 de janeiro de 2024; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE GILSON DA SILVA CIDREIRA, matrícula n° 87807, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Coordenador de Auditoria de Pessoal, Governança e Gestão Organizacional, símbolo CA-AUDI, da estrutura administrativa da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça de Alagoas, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora LEYDE JANNE SOARES MARQUES LOBO, matrícula n° 98564. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 670 | 03/04/2024 | Exaurida | Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora do Fórum da Comarca de Arapiraca, símbolo DS-2. | Baixar Arquivo | |
| 669 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 669, DE 3 DE ABRIL DE 2024. Dispensa servidora da função de Encarregado da Conferência de Autos Judiciários, FGDS-2. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA LIMA, matrícula nº 1887, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotada na Secretaria -Geral do Tribunal de Justiça, da função de Encarregado da Conferência de Autos Judiciários, FGDS-2, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça, com efeitos ao dia 02/04/2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 668 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 668, DE 3 DE ABRIL DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024/105268; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANDREI GIORDANE DE ARAUJO JACO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 16ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 667 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 667, DE 3 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024/105268; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, PRISCILLA CALHEIROS DA ROCHA, matrícula n° 99804, lotada na 16ª Vara Cível da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com efeitos ao dia 01/04/2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 666 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA N° 666, DE 3 DE ABRIL DE 2024. Dispensa da função temporária de Assistente Social do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2024-105251, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido GLEYCE IARA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 97481, lotada no Juizado Especial Criminal e da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, da função temporária de Assistente Social do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 663 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 663, DE 02 DE ABRIL DE 2024. Designa servidora para exercer a Função Comissionada Estratégica - FCE-4. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, CEFORA PATRICIA FARIAS DOS SANTOS FIDELIS, matrícula n° 99861, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Oficiala de Justiça Avaliadora, para exercer a Função Comissionada Estratégica - FCE-4, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça, com lotação no Juízes Auxiliares da Presidência (JAP). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 661 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 661, DE 3 DE ABRIL DE 2024. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-103233; RESOLVE: Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, ocupado por EBRAIM CALIXTO DE QUEIROZ, matrícula nº 92681, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Palmeira dos Índios, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991, com efeitos a partir de 04.03.2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 660 | 03/04/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 581/2024. | Baixar Arquivo | |
| 659 | 03/04/2024 | Exaurida | Renovação de cessão de servidora. | Baixar Arquivo | |
| 658 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 658, DE 2 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024/105114; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula n° 99478, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com efeitos ao dia 01/04/2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 656 | 03/04/2024 | Exaurida | Designa Desembargador para compor comissões. | Baixar Arquivo |
