Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 446 | 27/04/2018 | Vigente | Institui comissão para o Processo Seletivo de Estagiários na área de Ciências Contá beis. | Baixar Arquivo | |
| 445 | 27/04/2018 | Vigente | Institui comissão para o Processo Seletivo de Estagiários na área de Administração. | Baixar Arquivo | |
| 444 | 27/04/2018 | Vigente | Institui comissão para o Processo Seletivo de Estagiários na área de Economia. | Baixar Arquivo | |
| 443 | 27/04/2018 | Vigente | Altera, em parte, as Portarias n° 408/2018. | Baixar Arquivo | |
| 441 | 27/04/2018 | Vigente | Designa magistrado para substituir em Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 440 | 27/04/2018 | Vigente | Suspensão de férias de Desembargador. | Baixar Arquivo | |
| 438 | 27/04/2018 | Vigente | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 434 | 26/04/2018 | Vigente | Recondução | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 10 | 26/04/2018 | Vigente | INSTITUI CRITERIOS PARA AS SUBSTITUICOES DOS JUIZES DE 1° GRAU NAS HIPOTESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEICOES, LICENCAS, FERIAS OU QUALQUER OUTRA AUSENCIA LEGALMENTEAUTORIZADA E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 436 | 25/04/2018 | Vigente | Suspensão de férias de Desembargador. | Baixar Arquivo | |
| 433 | 25/04/2018 | Vigente | Altera, em parte, as Portarias n° 672/2017 e 1049/2017. | Baixar Arquivo | |
| 432 | 25/04/2018 | Vigente | Altera, em parte, a Portaria n2 672/2017. | Baixar Arquivo | |
| 137 | 25/04/2018 | Vigente | promoçao | Baixar Arquivo | |
| 136 | 25/04/2018 | Vigente | exoneraçao | Baixar Arquivo | |
| 427 | 24/04/2018 | Vigente | Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial — FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 11 | 24/04/2018 | Vigente | REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 17, 23, 28, 29, 30, 31 E 32 DA LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017. IMPLANTA O PROGRAMA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS, REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIAS, O ESTÁGIO PROBATÓRIO E O DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 426 | 23/04/2018 | Vigente | Dispensa servidor da Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 425 | 23/04/2018 | Vigente | Renovação de cessão de servidor. | Baixar Arquivo | |
| 424 | 23/04/2018 | Vigente | Renovação de cessão de servidor. | Baixar Arquivo | |
| 423 | 23/04/2018 | Vigente | Designa Juiz de Direito para oferecer prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo |
