Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
422 20/04/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n° 247/2018. Baixar Arquivo
421 20/04/2018 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
413 20/04/2018 Vigente Designa servidor para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
403 20/04/2018 Vigente Designa servidor para substituir o exercício da Função Gratificada de Contador Chefe do Departamento Financeiro, FGF-1. Baixar Arquivo
401 20/04/2018 Vigente Designa servidor para substituir o exercício da Função Comissionada Estratégica FCE-1. Baixar Arquivo
138 20/04/2018 Vigente aposentadoria Baixar Arquivo
419 19/04/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
418 19/04/2018 Exaurida Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
417 19/04/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
415 19/04/2018 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
414 19/04/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 345/2018. Baixar Arquivo
412 19/04/2018 Vigente Designa magistrado para substituir em Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
410 19/04/2018 Vigente Designa servidor para substituir o exercício da Função Comissionada Estratégica FCE-3. Baixar Arquivo
406 19/04/2018 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
405 19/04/2018 Vigente Designa Conciliadora. Baixar Arquivo
12 19/04/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Santa Luzia do Norte. Baixar Arquivo
11 19/04/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades no Setor de Precatórios deste Tribunal de Justiça Baixar Arquivo
10 19/04/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Matriz de Camaragibe. Baixar Arquivo
411 18/04/2018 Vigente Institui Comissão para Estudo da Viabilidade de Migração do Sistema de Automação da Justiça — SAJ para o Processo Judicial Eletrônico - PJe. Baixar Arquivo
409 18/04/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n° 1043/2017. Baixar Arquivo


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