Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
408 18/04/2018 Vigente Institui comissão para o Processo Seletivo de Estagiários na área de Direito. Baixar Arquivo
407 17/04/2018 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
404 17/04/2018 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
402 17/04/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
400 17/04/2018 Vigente Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. Baixar Arquivo
399 17/04/2018 Vigente Designa servidor para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
398 17/04/2018 Revogada Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
215 17/04/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
135 17/04/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
134 17/04/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
Resolução 9 17/04/2018 Vigente ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES OU ESCOLAS INTERESSADAS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE MEDIADORES JUDICIAIS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
397 13/04/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n° 247/2018. Baixar Arquivo
396 13/04/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n° 354/2018. Baixar Arquivo
395 13/04/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
381 13/04/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
394 12/04/2018 Vigente Concessão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
393 12/04/2018 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial — FCCS1. Baixar Arquivo
392 12/04/2018 Vigente Dispensa servidora da Função de Chefe da Secretaria Judicial — FCCS1. Baixar Arquivo
391 12/04/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 247/2018. Baixar Arquivo
390 12/04/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo


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