Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
128 04/04/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
350 03/04/2018 Vigente Designa Juiz de Direito para oferecer prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
349 03/04/2018 Vigente Designa Juiz de Direito para oferecer prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
127 03/04/2018 Vigente nomeaçoa Baixar Arquivo
126 03/04/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
347 02/04/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n2 345/2018. Baixar Arquivo
346 02/04/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria n° 340/2018. Baixar Arquivo
345 28/03/2018 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
344 28/03/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
343 28/03/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
342 28/03/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
341 28/03/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
340 28/03/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
339 28/03/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
336 28/03/2018 Vigente Designa Técnico Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
335 28/03/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
331 28/03/2018 Vigente Designa Técnico Judiciário para substituir Diretora da Biblioteca. Baixar Arquivo
654 27/03/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
338 27/03/2018 Vigente Designa servidor para atuar exclusivamente no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes — NUGEP. Baixar Arquivo
337 27/03/2018 Vigente Designa nova composição do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes — NUGEP. Baixar Arquivo


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