Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 655 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 655, DE 02 DE ABRIL DE 2024. Designação de Magistrado para atuar no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1074/2024 - TRE-AL/PRE/GPRES, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Titular da 13ª Vara Criminal da Comarca da Capital para atuar, exclusivamente, como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, com ônus para o Tribunal de Justiça de Alagoas e afastamento das suas funções jurisdicionais de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da deliberação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 654 | 03/04/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 218/2024. | Baixar Arquivo | |
| 653 | 03/04/2024 | Exaurida | Institui, no âmbito da Turma Recursal da 1ª Região, equipe de trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo | Baixar Arquivo | |
| 652 | 03/04/2024 | Exaurida | Convoca Juiz de Direito para exercer atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 651 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 651, DE 2 DE ABRIL DE 2024. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 78-403/2024, de 02/04/2024; RESOLVE: Art. 1° Suspender, a pedido, as férias do Desembargador JOAO LUIZ AZEVEDO LESSA, referentes ao 1° período do exercício de 2024, nos dias 03/04/2024, 10/04/2024, 11/04/2024, 12/04/2024 e 17/04/2024, para serem usufruídas em momento posterior, em razão da participação do referido Desembargador nos julgamentos da câmara criminal e participação em evento representando o Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 650 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 650, DE 02 DE ABRIL DE 2024. Remoção de Magistrada. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º REMOVER a magistrada NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Batalha para a Vara do Único Ofício da Comarca de Cajueiro, ambas de 1ª entrância. Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo | |
| 649 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 649, DE 1° DE ABRIL DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora RENATA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, matrícula n° 98624, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Técnica, símbolo AS-1, no Conselho Superior da Magistratura, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 648 | 03/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 648, DE 1° DE ABRIL DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora TACIANA DE SOUZA SANTOS, matrícula n° 99023, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ, na 3ª Câmara Cível, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 8 | 03/04/2024 | Vigente | ALTERA A RESOLUCAO Nº 42, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023,QUE DISCIPLINA A ORDEM E DISPONIBILIZACAO DAS VAGAS PARA MOVIMENTACAO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA. | Baixar Arquivo |
| 820 | 02/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 820, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado nos autos do processo Administrativo Virtual n° 2024-107956; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALINE DE OLIVEIRA VITAL, matrícula n° 98446, lotada no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva Juiz, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 647 | 02/04/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 218/2024. | Baixar Arquivo | |
| 646 | 02/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 646, DE 1° DE ABRIL DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 170-402/2024, de 01/04/2024, encaminhado pelo Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, THIAGO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJGDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 645 | 02/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 645, DE 1° DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 170-402/2024, de 01/04/2024, encaminhado pelo Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JULIA ELISABETH LUNA CAVALCANTI GUARDIAO, matrícula n° 99488, lotada no Gabinete do Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 644 | 02/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 644, DE 1° DE ABRIL DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 86-6/2024, de 01/04/2024, encaminhado pela Magistrada Fernanda de Goes Brito Diamantaras; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor RAONI GONCALVES DE CARVALHO, matrícula n° 98207, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, na Comarca de Quebrangulo, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 643 | 02/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 643, DE 1° DE ABRIL DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 86-6/2024, de 01/04/2024, encaminhado pela Magistrada Fernanda de Goes Brito Diamantaras; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JASIELITON BERNARDO DO NASCIMENTO, matrícula n° 97912, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância, na Comarca de Quebrangulo, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 642 | 02/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 642, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 86-6/2024, de 01/04/2024, encaminhado pela Magistrada Fernanda de Goes Brito Diamantaras; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOANA MARIA ALMEIDA CALISTO, matrícula n° 99759, lotada na Comarca de Quebrangulo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 641 | 02/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 641, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 86-6/2024, de 01/04/2024, encaminhado pela Magistrada Fernanda de Goes Brito Diamantaras; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GABRIEL OLIVEIRA DE AMORIM, matrícula n° 99706, lotada na Comarca de Quebrangulo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 640 | 02/04/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 640, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Suspensão de Férias de Desembargadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024/104668; RESOLVE: Art. 1° Suspender, a pedido, as férias da Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, referentes ao 1° período do exercício de 2024, agendadas para fruição no mês de março de 2024, no período de 01.03.2024 a 20.03.2024, para serem usufruídas em momento posterior, em razão da imperiosa necessidade do serviço. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 639 | 02/04/2024 | Exaurida | Designa Magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 638 | 02/04/2024 | Vigente | Institui a Comissão para Regularização de Bens Imóveis e Guarda Documental. | Baixar Arquivo |
