Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
117 19/03/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
116 19/03/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
115 19/03/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
113 19/03/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
112 19/03/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
296 16/03/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
295 16/03/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
294 16/03/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
291 16/03/2018 Vigente Revogar a Portaria nº 1310/2017. Baixar Arquivo
278 16/03/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
277 16/03/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
275 15/03/2018 Vigente Designa Técnico Judiciário para substituir Técnico Judiciário exercendo a função de Chefe de Secretaria. Baixar Arquivo
273 15/03/2018 Vigente Altera, em parte, as Portarias ns. 232 e 414/2017. Baixar Arquivo
272 15/03/2018 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
271 15/03/2018 Vigente Designa Conciliadora. Baixar Arquivo
270 15/03/2018 Vigente Determinar a todas as unidades deste Poder Judiciário que prestem as informações referentes a bens móveis. Baixar Arquivo
269 15/03/2018 Vigente Designa servidor para compor Núcleo. Baixar Arquivo
268 15/03/2018 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
265 15/03/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
262 15/03/2018 Vigente Convoca servidor para jornada extraordinária. Baixar Arquivo


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