Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
267 14/03/2018 Vigente Designa servidor para substituir Diretor de Precatórios e RPV’S. Baixar Arquivo
110 14/03/2018 Vigente aposentadoria Baixar Arquivo
276 13/03/2018 Vigente Altera, em parte, as Portarias ns. 617/2017, 768/2017, 1316/2017 e 249/2018 . Baixar Arquivo
266 13/03/2018 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
264 13/03/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 247/2018. Baixar Arquivo
254 13/03/2018 Vigente Designa Técnico Judiciário para substituir Analista Judiciário exercendo a função de Chefe de Secretaria. Baixar Arquivo
241 13/03/2018 Vigente Designa Conciliador. Baixar Arquivo
263 12/03/2018 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
261 12/03/2018 Vigente Convoca magistrado e servidores para participarem do Plantão Tira-dúvidas referente a terceira etapa do Treinamento de Metas relacionado ao Projeto de Implantação da Gestão por Competência. Baixar Arquivo
260 09/03/2018 Vigente Designa magistrada para coordenar Mutirão. Baixar Arquivo
259 09/03/2018 Vigente Designa magistrado para coordenar o Núcleo de Apoio às Audiências de Custódia – NAAC. Baixar Arquivo
258 09/03/2018 Vigente Lotação de Servidora. Baixar Arquivo
257 09/03/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
256 09/03/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
255 09/03/2018 Vigente Designa Supervisor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
253 09/03/2018 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço, FGDI-2. Baixar Arquivo
243 09/03/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
240 09/03/2018 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
239 09/03/2018 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
238 09/03/2018 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo


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