Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
210 09/03/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
199 09/03/2018 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
198 09/03/2018 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
197 09/03/2018 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
196 09/03/2018 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
195 09/03/2018 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
194 09/03/2018 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
109 09/03/2018 Vigente Declara servidores estáveis no serviço público. Baixar Arquivo
252 08/03/2018 Vigente Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
247 08/03/2018 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
251 07/03/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
250 07/03/2018 Vigente Designa magistrado para coordenar o Núcleo de Apoio às Audiências de Custódia – NAAC. Baixar Arquivo
249 07/03/2018 Vigente Altera, em parte, as Portarias ns. 617, 768 e 1316/2017. Baixar Arquivo
248 07/03/2018 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
246 07/03/2018 Exaurida Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
245 07/03/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
244 07/03/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
242 07/03/2018 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
108 07/03/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
237 06/03/2018 Vigente Revoga Portaria n° 402/2017 que designou magistrado para atuar junto a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo


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