Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
216 06/03/2018 Vigente Designa Juiz Substituto para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
215 06/03/2018 Vigente Designa Juiz Substituto para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
214 06/03/2018 Vigente Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
213 06/03/2018 Vigente Designa Técnico Judiciário para substituir Analista Judiciário exercendo a função de Chefe de Secretaria. Baixar Arquivo
212 06/03/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
211 06/03/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
209 06/03/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
188 06/03/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
208 02/03/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
207 02/03/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
205 02/03/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1296/2017. Baixar Arquivo
204 02/03/2018 Vigente Altera, em parte, as Portarias ns. 699/2017 e 1333/2017. Baixar Arquivo
203 02/03/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 757/2017. Baixar Arquivo
202 02/03/2018 Vigente Altera, em parte, as Portarias ns. 181/2017, 276/2017, 102/2018 e 177/2018. Baixar Arquivo
201 02/03/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
200 01/03/2018 Vigente Altera, em parte, a portaria nº 178/2018. Baixar Arquivo
193 01/03/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
192 01/03/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
191 01/03/2018 Vigente Designa servidora para exercer a Função Comissionada Estratégica, FCE-4. Baixar Arquivo
190 01/03/2018 Vigente Designa servidora para exercer a Função Comissionada Estratégica, FCE-1. Baixar Arquivo


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