Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
189 01/03/2018 Vigente Dispensa servidora da Função Comissionada Estratégica, FCE-1. Baixar Arquivo
107 01/03/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
103 01/03/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
102 01/03/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
101 01/03/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
100 01/03/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
1055 28/02/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
187 28/02/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
186 28/02/2018 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
185 28/02/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
181 27/02/2018 Vigente Dispensa de Função de Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
180 27/02/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
179 27/02/2018 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
178 27/02/2018 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
177 27/02/2018 Vigente Altera, em parte, as Portarias ns. 181/2017, 276/2017 e 102/2018. Baixar Arquivo
176 27/02/2018 Vigente Altera, em parte, as portarias 391/2017 e 394/2017. Baixar Arquivo
106 27/02/2018 Revogada nomeação Baixar Arquivo
105 27/02/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
104 27/02/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
173 23/02/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo


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