Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
99 23/02/2018 Vigente aposentadoria Baixar Arquivo
174 22/02/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
172 22/02/2018 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
171 22/02/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
170 22/02/2018 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
169 22/02/2018 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
168 22/02/2018 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
167 22/02/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador Baixar Arquivo
166 22/02/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
150 22/02/2018 Vigente Lotação de servidores. Baixar Arquivo
98 22/02/2018 Vigente reitegração Baixar Arquivo
97 22/02/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
165 21/02/2018 Vigente Designa servidor para substituir a Assessora de Juiz da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
163 21/02/2018 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
162 21/02/2018 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
161 21/02/2018 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
160 21/02/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 108/2018 Baixar Arquivo
159 21/02/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
157 21/02/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
96 21/02/2018 Vigente promoçao Baixar Arquivo


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