Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
111 01/02/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
110 01/02/2018 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
109 01/02/2018 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
116 31/01/2018 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
115 31/01/2018 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
114 31/01/2018 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
108 31/01/2018 Vigente Designa magistrados para funcionarem, como auxiliares, em processos de improbidade administrativa, na Comarca da Capital. Baixar Arquivo
107 31/01/2018 Vigente Dispensa servidor da Função Comissionada Estratégica, FCE-1. Baixar Arquivo
106 31/01/2018 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
105 31/01/2018 Vigente Designa servidor para substituir o exercício da Função Comissionada Estratégica FCE-1. Baixar Arquivo
82 31/01/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
68 31/01/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
104 30/01/2018 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
103 30/01/2018 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
81 30/01/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
80 30/01/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
79 30/01/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
78 30/01/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
77 30/01/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
Súmula Administrativa 5 30/01/2018 Vigente NOS TERMOS DO ART. 42, INCISO I, ALÍNEA B, DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/2015, E, NO REGIME ANTERIOR, CONFORME A DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 7.114/2009, OS BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS SE APLICAM AOS SERVIDORES QUE GOZAM DA ESTABILIDADE EXCEPCIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988 Baixar Arquivo


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