Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
6 24/01/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 27ª Vara Cível da Comarca da Capital – Família. Baixar Arquivo
5 24/01/2018 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital - Família. Baixar Arquivo
86 23/01/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário exercendo a Função de Chefe de Secretaria. Baixar Arquivo
84 23/01/2018 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
83 23/01/2018 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
82 23/01/2018 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS2. Baixar Arquivo
81 23/01/2018 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
80 23/01/2018 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
79 23/01/2018 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço, FGDI-2. Baixar Arquivo
78 23/01/2018 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
77 23/01/2018 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
76 23/01/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 823/2017. Baixar Arquivo
75 23/01/2018 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 3273/2016. Baixar Arquivo
75 23/01/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
74 23/01/2018 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
74 23/01/2018 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
73 23/01/2018 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
73 23/01/2018 Vigente disignaçao Baixar Arquivo
72 23/01/2018 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
71 23/01/2018 Vigente Designa Técnico Judiciário para substituir Analista Judiciário exercendo a Função de Chefe de Secretaria Baixar Arquivo


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