Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1 07/01/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
26 05/01/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
25 05/01/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
24 05/01/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
20 05/01/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
19 05/01/2018 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
23 04/01/2018 Vigente Declara servidores estáveis no serviço público. Baixar Arquivo
22 04/01/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
21 04/01/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
20 04/01/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
19 04/01/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
18 04/01/2018 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
16 04/01/2018 Vigente Designa servidor para substituir o exercício da Função Comissionada Estratégica FCE-3. Baixar Arquivo
15 04/01/2018 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
14 04/01/2018 Vigente Designa servidor para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
13 04/01/2018 Vigente Designa servidor para substituir Chefe de Gabinete Baixar Arquivo
12 04/01/2018 Vigente Designa Analista Judiciário Especializado para substituir Secretário Executivo. Baixar Arquivo
11 04/01/2018 Vigente Designa servidor para substituir o cargo, em comissão, de Diretor de Departamento Central. Baixar Arquivo
10 04/01/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário exercendo a Função de Chefe de Secretaria. Baixar Arquivo
9 04/01/2018 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário exercendo a Função de Chefe de Secretaria. Baixar Arquivo


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