Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1291 18/12/2017 Vigente Designa servidor para a Função Gratificada de Encarregado do Serviço de Comunicações Judiciárias, FGDS-1. Baixar Arquivo
1290 18/12/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Encarregado do Registro de Acórdão, FGDS-1. Baixar Arquivo
1289 18/12/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, FGDS-1. Baixar Arquivo
1288 18/12/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Chefe de Divisão, FGDS-2. Baixar Arquivo
1287 18/12/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, FGDS-1. Baixar Arquivo
1286 18/12/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Divisão, FGDS-2. Baixar Arquivo
1285 18/12/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Departamento Central, FGDS-1. Baixar Arquivo
1284 18/12/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, FGDS-1. Baixar Arquivo
1283 18/12/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Divisão, FGDS-2. Baixar Arquivo
1282 18/12/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Estatística, FGDS-1. Baixar Arquivo
1281 18/12/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Estatística, FGDS-1. Baixar Arquivo
1280 18/12/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Oficial de Justiça, FGDS-1. Baixar Arquivo
1279 18/12/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Encarregado do Registro de Acórdão, FGDS-1. Baixar Arquivo
1278 18/12/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Departamento Central, FGDS-1. Baixar Arquivo
1277 18/12/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Divisão, FGDS-2. Baixar Arquivo
1276 18/12/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Departamento Central, FGDS-1. Baixar Arquivo
1275 18/12/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Departamento Central, FGDS-1. Baixar Arquivo
1274 18/12/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Departamento Central, FGDS-1. Baixar Arquivo
1273 18/12/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Coordenador do Centro de Processamento de Dados, FGDS-1. Baixar Arquivo
1272 18/12/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, FGDS-1. Baixar Arquivo


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