Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
411 18/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
410 18/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
409 18/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
408 18/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
407 18/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
406 18/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
405 18/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
404 18/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
403 18/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
1303 14/12/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1238 13/12/2017 Vigente Designa magistrado para responder por Direção de Fórum. Baixar Arquivo
402 13/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
401 13/12/2017 Vigente ato de permuta Baixar Arquivo
400 13/12/2017 Vigente ato de permuta Baixar Arquivo
399 13/12/2017 Vigente romoçao Baixar Arquivo
1292 12/12/2017 Vigente Institui Comissão para acompanhamento de terceirização de mão de obra, nos termos da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. Baixar Arquivo
1237 12/12/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 223/2017. Baixar Arquivo
1235 12/12/2017 Vigente Designação Baixar Arquivo
112 12/12/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de abalos na estrutura do Fórum da referida Comarca. Baixar Arquivo
Resolução 35 12/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E DE SEMILIBERDADE DE ALAGOAS. Baixar Arquivo


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