Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 597 | 26/03/2024 | Exaurida | Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. | Baixar Arquivo | |
| 596 | 26/03/2024 | Exaurida | Designar servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Coordenador Pedagógico, símbolo ASPJ-1. | Baixar Arquivo | |
| 595 | 26/03/2024 | Exaurida | Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. | Baixar Arquivo | |
| 594 | 26/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 594, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-104545; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ELENITA ARAUJO E SILVA NETA, matrícula nº 99867, lotada na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 593 | 26/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 593, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-104526; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, FERNANDA PEREIRA LIMA LEITE para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 4ª Vara da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 592 | 26/03/2024 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ISABELA MASCARENHAS CAVALCANTE ROCHA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na Turma Recursal da 2ª Região - Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 591 | 26/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 591, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024/784; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JESSICA ALINE CAPARICA DA SILVA, matrícula nº 97510, lotada na Turma Recursal da 2ª Região - Comarca de Arapiraca, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 589 | 26/03/2024 | Exaurida | Institui, no âmbito da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça, equipe de trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-102403. | Baixar Arquivo | |
| 588 | 26/03/2024 | Exaurida | Institui, no âmbito da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, equipe de trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-103982. | Baixar Arquivo | |
| 587 | 26/03/2024 | Exaurida | Institui, no âmbito da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, equipe de trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-103998. | Baixar Arquivo | |
| 585 | 26/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 585, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Designa servidora para trabalhar em regime de horas extraordinárias. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o plano de ação apresentado no Processo Administrativo Virtual n° 2024-572; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula n° 68, Diretora da Postagem, para trabalhar em regime de horas extraordinárias, sem prejuízo de suas atribuições originárias, no período de 01/04/2024 a 29/05/2024, para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-572. Art. 2º O serviço extraordinário será realizado nos dias úteis e obedecerá ao cronograma de atividades autorizado pela Presidência deste Tribunal nos autos em epígrafe. Art. 3º O pagamento pelo serviço extraordinário aqui deferido somente se dará mediante disponibilidade orçamentária mensal da presidência deste Tribunal de Justiça. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 584 | 26/03/2024 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Orlando Rocha Filho. | Baixar Arquivo | |
| 583 | 26/03/2024 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho. | Baixar Arquivo | |
| 582 | 26/03/2024 | Exaurida | Institui, no âmbito Diretoria Adjunta da Administração (DARAD), equipe de trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-102346. | Baixar Arquivo | |
| 581 | 26/03/2024 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para compor Mutirão de julgamento de processos no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. | Baixar Arquivo | |
| 580 | 26/03/2024 | Exaurida | Institui, no âmbito do Setor de Transporte, equipe de trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024/103914. | Baixar Arquivo | |
| 579 | 25/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 579, DE 22 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 130-6151/2024, de 22.03.2024, encaminhado pelo Gabinete do Desembargador Fabio Costa De Almeida Ferrario; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GIORDANA ELIZABETH ROGERIO DA SILVA, matrícula n° 98475, lotada no Gabinete do Desembargador Fabio Costa de Almeida Ferrario, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 577 | 22/03/2024 | Vigente | PORTARIA N° 577, DE 21 DE MARÇO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual n° 2023-119508, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 19/03/2024, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42, 46, 47 e 57 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4º, § 9º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora efetiva JOZINETE SANTOS GONÇALVES MELO, matrícula 29724, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, conforme art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e por ter ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Por meio do Ato datado de 25 de outubro de 1988, foi nomeada pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para o cargo de Escrivão da 20ª Vara da Capital, em virtude da habilitação de provas e títulos. Posse em 27 de outubro de 1988. Com o advento da Lei nº 6.797, de 08 de janeiro de 2007, o cargo de Escrivão, passou a ser denominado Escrivão Judiciário. Com advento da Lei nº 7.210 de 22 de dezembro de 2010, foi enquadrada no cargo de Escrivão Judiciário, Classe D, Nível 1. Em dezembro de 2013, cumprida a permanência da servidora pelo período de três anos, foi automaticamente elevada ao Nível 2 e em dezembro de 2016, foi elevada ao Nível 3. De acordo com a Lei nº 7.889, de 16 de junho de 2017, o cargo de Escrivão Judiciário passou a denominar-se Analista Judiciário – Área Judiciária, sendo a servidora enquadrada, Classe C, Padrão 11. Por meio da Portaria nº 1471/2019, foi autorizada a progressão para Classe C, Padrão 12. Por Portaria nº 2127 de 30 de setembro de 2019, disponibilizado no DJE em 01 de outubro de 2019, foi autorizado a Progressão para Classe C, Padrão 14. Por meio da Portaria nº 2751, de 26 de dezembro de 2019, foi retificada a Portaria nº 2743, de 23 de dezembro de 2019, que foi autorizada a progressão para Classe C, Padrão 15. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 576 | 22/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 576, DE 21 DE MARÇO DE 2024. Transferência de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício nº 205-391/2024, de 21.03.2024, encaminhado pelo Desembargador Klever Rêgo Loureiro; RESOLVE: Art. 1º DEFERIR, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido formulado pelo Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, de transferência de suas férias regulamentares programadas para abril de 2024, a fim de que sejam usufruídas em outubro de 2024, por imperiosa necessidade do serviço. ? ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 571 | 22/03/2024 | Revogada | Lotação. | Baixar Arquivo |
