Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1221 06/12/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria 919/2017. Baixar Arquivo
396 06/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
395 06/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
394 06/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
393 06/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
392 06/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
391 06/12/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
390 06/12/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
389 06/12/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
388 06/12/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
110 06/12/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades do Juizado Especial Cível e Criminal, bem como da 1ª, 2ª e 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, em virtude de mudança do prédio sede do Fórum. Baixar Arquivo
109 06/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NA FOLHA DE SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS NO MÊS DE JANEIRO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, POR ADVENTO DA LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO PARA 2017, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
1218 05/12/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário exercendo a Função de Chefe de Secretaria. Baixar Arquivo
Resolução 33 05/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FORÇA DE TRABALHO AUXILIAR AOS DESEMBARGADORES QUE APÓS O RETORNO DA DIREÇÃO DE CARGOS ELETIVOS ENCONTREM ACERVO MAIOR DO QUE O DEIXADO AO ASSUMIR TAL CARGO. Baixar Arquivo
1214 04/12/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
1012 04/12/2017 Vigente Convoca Juízes de Direito para oferecerem prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
108 04/12/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital – Fazenda Pública Estadual. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7945 01/12/2017 Vigente ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
1219 01/12/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
1215 01/12/2017 Vigente Designação Baixar Arquivo


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