Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Leis e Decretos | 7948 | 29/11/2017 | Vigente | MODIFICA OS ARTS. 39 E 40, AMBOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, CRIA 01 (UM) CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA E 02 (DOIS) CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO, TODOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7947 | 29/11/2017 | Vigente | ALTERA O ANEXO III, DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010, CRIA O 2º CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ PARA TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DO CARGO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7946 | 29/11/2017 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7943 | 29/11/2017 | Vigente | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ (2ª ENTRÂNCIA), E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 1196 | 29/11/2017 | Vigente | Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1195 | 29/11/2017 | Vigente | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 1183 | 29/11/2017 | Vigente | Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário exercendo as atribuições de Chefe de Secretaria. | Baixar Arquivo | |
| 1181 | 29/11/2017 | Vigente | Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário exercendo a Função de Chefe de Secretaria. | Baixar Arquivo | |
| 1180 | 29/11/2017 | Vigente | Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário exercendo a Função de Chefe de Secretaria. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 32 | 28/11/2017 | Revogada | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REGRAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PROCESSAMENTO UNIFICADO DE FEITOS JUDICIAIS (SPU) NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 31 | 28/11/2017 | Vigente | Altera a Resolução nº 15/2015 INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, ALTERA OS INCISOS III E V DO ART. 18, ACRESCENTANDO-LHE O PARÁGRAFO SEGUNDO; E, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27 E 30, TODOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 15, DE 16 DE JUNHO DE 2015. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7943 | 27/11/2017 | Vigente | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ (2ª ENTRÂNCIA), E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor de Juiz, símbolo AJ – 2 (2ª Entrância) a serem destinados para a 2ª Vara de Coruripe e para a 2ª Vara de Marechal Deodoro. Parágrafo único. Os critérios para ocupação do cargo e os parâmetros da remuneração são os definidos na Lei Estadual nº 7.185, de 28 de julho de 2010, observadas as correções inflacionárias decorrentes de leis posteriores. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado de Alagoas para o Poder Judiciário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. | Baixar Arquivo |
| 1188 | 27/11/2017 | Vigente | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 1187 | 27/11/2017 | Vigente | Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 1193 | 24/11/2017 | Vigente | Regulamenta a entrada de pessoas e o uso do estacionamento dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 1191 | 24/11/2017 | Vigente | Lotação de servidora. | Baixar Arquivo | |
| 1190 | 24/11/2017 | Vigente | Designa magistrado para celebrar casamento coletivo no Município de Água Branca. | Baixar Arquivo | |
| 1189 | 24/11/2017 | Vigente | Lotação de servidor. | Baixar Arquivo | |
| 1186 | 24/11/2017 | Vigente | Lotação de servidora. | Baixar Arquivo | |
| 1184 | 23/11/2017 | Vigente | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo |
