Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1182 22/11/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
387 22/11/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
386 22/11/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
385 22/11/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
384 22/11/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
383 22/11/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
382 22/11/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
381 22/11/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
380 22/11/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
379 22/11/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
105 22/11/2017 Exaurida Prorroga a suspensão dos prazos processuais e demais atividades no 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7954 20/11/2017 Vigente ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 6 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
1176 17/11/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1144/2017. Baixar Arquivo
1175 17/11/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1173 17/11/2017 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
1171 17/11/2017 Vigente Designa Comissão Permanente de Sindicância do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
1170 17/11/2017 Vigente Concessão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1169 17/11/2017 Vigente Concessão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1168 17/11/2017 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
104 17/11/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades no 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo


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