Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1155 09/11/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 672/2017. Baixar Arquivo
1154 09/11/2017 Vigente Institui Comissão de estudos para Contratação de Instituição Financeira para gerir recursos do Poder Judiciário. Baixar Arquivo
1148 09/11/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
375 09/11/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
374 09/11/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
373 09/11/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
101 09/11/2017 Exaurida Suspende prazos processuais na Comarca de Porto Real do Colégio. Baixar Arquivo
100 09/11/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Batalha. Baixar Arquivo
1147 08/11/2017 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
1146 08/11/2017 Vigente Designa Conciliador. Baixar Arquivo
1145 08/11/2017 Vigente Convoca Servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
1136 08/11/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
372 08/11/2017 Vigente econeraçao Baixar Arquivo
1144 07/11/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1034/2017. Baixar Arquivo
1143 07/11/2017 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1142 07/11/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
1141 07/11/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
1140 07/11/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
1138 07/11/2017 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1137 07/11/2017 Vigente Designa Juiz de Direito para participar em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo


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