Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1135 07/11/2017 Vigente Designa Conciliadora. Baixar Arquivo
1133 07/11/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário exercendo as atribuições de Chefe de Secretaria. Baixar Arquivo
1131 07/11/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Analista Judiciário exercendo as atribuições de Chefe de Secretaria. Baixar Arquivo
1130 07/11/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
371 07/11/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
370 07/11/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
99 07/11/2017 Vigente Revoga o Ato Normativo nº 91/2017. Baixar Arquivo
Resolução 30 07/11/2017 Vigente Dispõe sobre o reconhecimento, atualização e pagamento de passivos administrativos devidos a magistrados e servidores ativos e inativos, e a seus pensionistas. Baixar Arquivo
1134 06/11/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
98 06/11/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública. Baixar Arquivo
97 06/11/2017 Exaurida Prorroga prazos processuais e demais atividades na 24ª Vara Cível da Comarca da Capital-Família. Baixar Arquivo
1005 04/11/2017 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
1132 03/11/2017 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1129 03/11/2017 Vigente Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1128 03/11/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 742/2017. Baixar Arquivo
1127 03/11/2017 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
1125 03/11/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
369 03/11/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
368 03/11/2017 Vigente aposentadoria Baixar Arquivo
367 03/11/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo


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