Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
92 27/10/2017 Exaurida Prorroga a suspensão dos prazos processuais e demais atividades no 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital Baixar Arquivo
91 27/10/2017 Revogada Suspende prazos processuais e demais atividades na 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. Baixar Arquivo
1115 26/10/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
1114 26/10/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
1113 26/10/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
1112 26/10/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
1111 26/10/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
1110 26/10/2017 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1109 26/10/2017 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1108 26/10/2017 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1107 26/10/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1105 26/10/2017 Vigente Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1104 26/10/2017 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1091 26/10/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
1090 26/10/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
1089 26/10/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
1088 26/10/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
1087 26/10/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
1086 26/10/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
1014 26/10/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Função de Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo


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