Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
90 26/10/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Teotônio Vilela. Baixar Arquivo
89 26/10/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Igreja Nova. Baixar Arquivo
88 26/10/2017 Exaurida Prorroga prazos processuais e demais atividades no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
1106 25/10/2017 Vigente Institui Comissão de acompanhamento da Construção do Fórum Comarca de Palmeira dos Índios. Baixar Arquivo
1102 24/10/2017 Vigente Institui Comissão de acompanhamento da Construção do Fórum da Capital. Baixar Arquivo
1100 24/10/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
1093 24/10/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
365 24/10/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
87 24/10/2017 Exaurida Prorroga prazos processuais e demais atividades no Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital. Baixar Arquivo
1096 23/10/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
1095 23/10/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
1094 23/10/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
1092 23/10/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
1085 23/10/2017 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
1084 23/10/2017 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
364 23/10/2017 Revogada Nomear FLORISVALDO PEREIRA SANTOS para o cargo, em comissão, de Supervisor Médico, DS-1. Baixar Arquivo
362 23/10/2017 Vigente exonerar Baixar Arquivo
86 23/10/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
85 23/10/2017 Exaurida Suspende prazos processuais na 7ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri. Baixar Arquivo
1335 20/10/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Assessor de Juiz. Baixar Arquivo


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