Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 5 | 22/03/2024 | Vigente | ESTABELECE O REGIME DE TELETABALHO DURANTE A ETAPA CRUCIAL DA REFORMA DO FÓRUM DA COMARCA DE ATALAIA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo | |
| 575 | 21/03/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 574 | 21/03/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria TJAL n° 541/2024. | Baixar Arquivo | |
| 573 | 21/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 573, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-104384; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora VITORIA CAROLAYNNE BARBOSA SILVA SANTOS, matrícula n° 99309, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, na 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 572 | 21/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 572, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-104384; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARIA DE LOURDES ALVES PINTO COSTA GUIMARAES, matrícula n° 98044, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, na 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 570 | 21/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 570, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-104384; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALTAMIRO MARTINS DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 88045, lotado na 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 569 | 21/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 569, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 64-403/2024, de 20/03/2023, encaminhado pelo Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, PETRA VIEIRA FIREMAN, Técnica Judiciária – Área Judiciária, matrícula n° 96566, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas PORTARIA Nº 569, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 64-403/2024, de 20/03/2023, encaminhado pelo Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, PETRA VIEIRA FIREMAN, Técnica Judiciária – Área Judiciária, matrícula n° 96566, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 568 | 21/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 568, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 64-403/2024, de 20/03/2023, encaminhado pelo Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JOAO VICTOR LESSA GUIMARAES AZEVEDO para o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CG-GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 567 | 21/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 567, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 64-403/2024, de 20/03/2023, encaminhado pelo Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOAO VICTOR LESSA GUIMARAES AZEVEDO, matrícula n° 98250, lotado no Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 566 | 21/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 566, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 64-403/2024, de 20/03/2023, encaminhado pelo Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, IGOR DE QUEIROZ AZEVEDO SAMPAIO, matrícula n° 98826, lotado no Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CG-GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 565 | 21/03/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 564 | 21/03/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 563 | 21/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 563, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-102506; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 300, de 16 de fevereiro de 2024, que designou ANA VITORIA MOURA DOS SANTOS para a função temporária de Assistente de Contabilidade do Poder Judiciário de Alagoas, com lotação na Diretoria de Precatórios, em virtude da desistência da posse apresentada pela aludida candidata. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 562 | 21/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 562, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 110-252/2024, de 20 de março de 2024; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, ROBERTO FERREIRA BARROS, matrícula n° 994010, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 561 | 21/03/2024 | Exaurida | Designa Magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 560 | 21/03/2024 | Vigente | PORTARIA N° 560, DE 19 DE MARÇO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual n° 2022-17596, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 12/03/2024, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 36, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora efetiva por concurso público MARIA KEILA RODRIGUES, matrícula 59659, com proventos integrais do cargo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 15, e paridade com os servidores ativos na forma do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 559 | 20/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 559, DE 19 DE MARÇO DE 2024 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2024/666; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria TJAL 511, de 11 de março de 2024 e autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ALAN DE CASTRO NERI CAVALCANTE, com matrícula 87820, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0727535-25.2020.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o servidor já obteve outra progressão anterior por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2024/666. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 deabril de 2024. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 558 | 20/03/2024 | Exaurida | Institui equipe de trabalho para atuar no Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 556 | 20/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 556, DE 19 DE MARÇO DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2024/104312; RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSE DE ALMEIDA LIMA NETO, matrícula n° 97536, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorário, símbolo DS-4, na 28ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 555 | 20/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 555, DE 19 DE MARÇO DE 2024. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o candidato WAGNER DE ANDRADE SIMÕES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no 11º Juizado Especial Cível na Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
