Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1059 20/10/2017 Exaurida Convoca servidores para prestarem serviço extraordinário. Baixar Arquivo
361 20/10/2017 Vigente aposentadoria Baixar Arquivo
83 20/10/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades no 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Baixar Arquivo
1070 19/10/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1062 19/10/2017 Vigente Lotação de Servidora. Baixar Arquivo
1061 19/10/2017 Vigente Designa servidora para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, FGDI-2. Baixar Arquivo
1069 18/10/2017 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1068 18/10/2017 Vigente Fruição de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1066 18/10/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
1058 18/10/2017 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
1057 18/10/2017 Revogada Designa Conciliador. Baixar Arquivo
82 18/10/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara de Arapiraca – Cível Residual. Baixar Arquivo
80 18/10/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 16ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual. Baixar Arquivo
79 18/10/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 19ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual. Baixar Arquivo
1017 17/10/2017 Vigente Revogar a Portaria nº 149/2017. Baixar Arquivo
Ato 81 17/10/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA MENSAL PELA PARTICIPAÇÃO TEMPORÁRIA EM COMISSÕES OU GRUPOS DE TRABALHOS INSTITUÍDOS PELA PRESIDÊNCIA OU CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INSTITUÍDA PELO ART. 50, DA LEI Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 28 17/10/2017 Vigente DENOMINA DE "FÓRUM DESEMBARGADOR JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS O PRÉDIO SEDE DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-TRÂNSITO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
1056 16/10/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
1055 16/10/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
1054 16/10/2017 Exaurida Designa servidor para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo


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