Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1053 16/10/2017 Vigente Designa Supervisor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
1052 16/10/2017 Vigente Convoca servidor para prestar serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1051 16/10/2017 Vigente Prorroga o prazo da Comissão para implementação dos comandos constantes na Resolução CNJ nº 240, de 09 de setembro de 2016. Baixar Arquivo
1050 16/10/2017 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
1049 16/10/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 672/2017. Baixar Arquivo
1048 16/10/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1031/2017. Baixar Arquivo
1027 16/10/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
1026 16/10/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
1025 16/10/2017 Revogada Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
1024 16/10/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
1023 16/10/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
1000 16/10/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
999 16/10/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
78 16/10/2017 Exaurida Suspende prazos processuais na Comarca de Viçosa. Baixar Arquivo
1047 13/10/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1046 13/10/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
1045 13/10/2017 Vigente Designa servidor para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
1044 13/10/2017 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
1042 13/10/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 556 e 723/2017. Baixar Arquivo
1039 13/10/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Função de Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo


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