Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1029 09/10/2017 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
1028 09/10/2017 Vigente Institui e designa Comitê Permanente de Mobilização das Metas ENASP. Baixar Arquivo
358 09/10/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
75 09/10/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
74 09/10/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 22ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
73 09/10/2017 Vigente DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 56 E 60, DA LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Baixar Arquivo
1022 06/10/2017 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
1021 06/10/2017 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
1019 06/10/2017 Vigente Designa Assessor de Apoio Operacional para substituir Supervisor Administrativo. Baixar Arquivo
1015 06/10/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Função de Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
1020 05/10/2017 Vigente Designação para substituição. Baixar Arquivo
1018 05/10/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1016 05/10/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Função de Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
1008 05/10/2017 Vigente Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1007 05/10/2017 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
Ato 40 05/10/2017 Revogada Revogado tacitamente pela Res. 02/2014 que foi revogada pela Res. 9/2016 Revogado pelo Ato Normativo nº 73/2017 Baixar Arquivo
1013 04/10/2017 Vigente Convoca Servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1011 04/10/2017 Exaurida Designa Analista Judiciário para substituir Função de Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
1010 04/10/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Função de Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
1009 04/10/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Função de Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo


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