Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
Resolução 21 29/09/2017 Vigente REGULAMENTA O INCISO III, DO ART. 185 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 20 29/09/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO POR SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
993 28/09/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 980/2017. Baixar Arquivo
992 28/09/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
991 27/09/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
990 27/09/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
989 27/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
988 27/09/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
987 27/09/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
986 27/09/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
985 27/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
984 27/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
983 27/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
982 27/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
981 27/09/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
980 27/09/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
354 27/09/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
65 25/09/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Girau do Ponciano. Baixar Arquivo
64 25/09/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na comarca de Girau de Ponciano. Baixar Arquivo
63 25/09/2017 Vigente Prorroga a suspensão dos prazos processuais e demais atividades na 16ª vara Criminal da Comarca da Capital - Execuções Penais. Baixar Arquivo


O Tribunal de Justiça de Alagoas informa que segue Política de Privacidade de Dados Pessoais que está em
conformidade com a LGPD. Ao continuar navegando em nosso portal, você aceita o uso de cookies e concorda com a nossa política. Para maiores informações, clique aqui.