Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
62 22/09/2017 Exaurida Prorroga a suspensão dos prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital PO 5 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Baixar Arquivo
979 21/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
978 21/09/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 792/2017. Baixar Arquivo
977 21/09/2017 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
353 21/09/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
352 21/09/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
61 21/09/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Tribunal do Juri DE 02 A 13 DE OUTUBRO Baixar Arquivo
976 20/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
975 20/09/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
974 20/09/2017 Vigente Prorroga o prazo da Comissão para estudo da implementação dos Comandos trazidos pela Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017. Baixar Arquivo
973 20/09/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
972 20/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
971 20/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
970 20/09/2017 Vigente Designa magistrado para responder por Superintendência de Fórum. Baixar Arquivo
969 20/09/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
351 20/09/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
Resolução 19 19/09/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 17,32,37, § 1º,50, TODOS DA LEI Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
968 15/09/2017 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
967 15/09/2017 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
966 15/09/2017 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo


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