Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
60 14/09/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro. Baixar Arquivo
59 14/09/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
947 13/09/2017 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
945 12/09/2017 Vigente Designa servidor para substituir o exercício da Função Comissionada Estratégica FCE-4. Baixar Arquivo
919 12/09/2017 Vigente DISPÕE SOBRE O APOSTILAMENTO DA NOVA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O § 3° DO ART. 70 DA LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017. Baixar Arquivo
918 12/09/2017 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
56 12/09/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
Resolução 18 12/09/2017 Vigente DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS E CORRETORES PÚBLICOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 17 12/09/2017 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2009. Baixar Arquivo
944 11/09/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 619/2017. Baixar Arquivo
943 11/09/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 178/2017. Baixar Arquivo
942 11/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
941 11/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
940 11/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1 Baixar Arquivo
939 11/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
938 11/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
937 11/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1 Baixar Arquivo
936 11/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1 Baixar Arquivo
935 11/09/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo
934 11/09/2017 Vigente Designa servidor para exercer a Função de Chefe da Secretaria Judicial – FCCS1. Baixar Arquivo


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