Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 554 | 20/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 554, DE 19 DE MARÇO DE 2024. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata MARIANA LIMA DE MIRANDA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no 1º Juizado Especial Cível na Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 553 | 20/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 553, DE 19 DE MARÇO DE 2024. Dispensa de Conciliadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-102955; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ISABELLE DE MELO NOLASCO NOVAIS, matrícula n° 99141, lotada no 1º Juizado Especial Cível na Comarca da Capital, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas, com efeitos a partir do dia 29.02.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 552 | 20/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 552, DE 19 DE MARÇO DE 2024. Remoção de Magistrado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para a 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, ambas de 3ª entrância. Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo | |
| 551 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 551, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1º, IV, da Lei Estadual nº 9.142, de 10 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2024-101185; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RENATA MATIAS DE ALMEIDA, matrícula nº 99281, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotada na Vara Única da Comarca de Taquarana, para ocupar o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1, com efeitos a partir do dia 22.01.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 550 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 550, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata PRISCILA BARBOSA CARNAÚBA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Analista Judiciária – Oficiala de Justiça Avaliadora, Classe A, Padrão 1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 549 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 549, DE 19 DE MARÇO DE 2024. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-104244; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 540, de 14 de março de 2024, que nomeou a candidata REBECA MARIA MARQUES BASTOS para o cargo efetivo de Analista Judiciária – Oficiala de Justiça Avaliadora, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pela aludida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 547 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 547, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-104093; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ARTHUR DE ARAUJO LUCENA, matrícula nº 98139, lotado na Central de Audiências de Custodia da Capital, do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, com efeitos a partir de 18.03.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ? | Baixar Arquivo | |
| 546 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 546, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARTA MARIA DOS ANJOS DE LACERDA, matrícula n° 47417, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, na Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas, até ulterior deliberação. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 545 | 19/03/2024 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 544 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 544, DE 15 DE MARÇO DE 2024. Designar servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CG-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2024-101490; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 1º, VI, da Lei Estadual nº 9.142, de 10 de janeiro de 2024; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOAO VICTOR LESSA GUIMARAES AZEVEDO, matrícula n° 98250, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Judiciário, símbolo ASJ-GDTJ, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CG-GDTJ, no Gabinete do Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor IGOR DE QUEIROZ AZEVEDO SAMPAIO, matrícula n° 97975, a partir de 29 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 543 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 543, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2024-103541; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 1º, VI, da Lei Estadual nº 9.142, de 10 de janeiro de 2024; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ANA SUELEN PORTO DA COSTA E SILVA, matrícula n° 98597, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1, na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora JULIANA DE FRANCA SILVA, matrícula n° 87864, a partir de 7 de março de 2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 542 | 19/03/2024 | Exaurida | Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. | Baixar Arquivo | |
| 540 | 19/03/2024 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 539 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 539, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-104107; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 306, de 19 de fevereiro de 2024, que nomeou o candidato ARTHUR DE ARAUJO LUCENA para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 538 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA N° 538, DE 14 DE MARÇO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual n° 2023-4550, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 05/03/2024, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e ainda, com os arts. 42, 46, 47 e 57 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4º, § 9º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora efetiva KATYA MARY FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 2551, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com proventos integrais e paridade plena com os ativos, conforme art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e por ter ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Por Ato de 13 de dezembro de 1989, do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, publicado em 14 de dezembro de 1989, foi nomeada para exercer o cargo efetivo de Oficial Judiciário, grau XX, dada aprovação em concurso público, em 14 de dezembro de 1989, tomou posse e assumiu o exercício de suas funções. Por força do Ato de 26 de novembro de 1996, publicado em 28 de novembro de 1996, foi promovida, pelo critério de merecimento para o cargo de Assistente Técnico Judiciário, SPJ-G, na mesma data tomou posse e assumiu o exercício de suas funções. De acordo com a Lei nº 5.986 de 22 de dezembro de 1997 o cargo de Assistente Técnico Judiciário, SPJ-G, foi transformado em Assistente Técnico Judiciário B, SPJ-G; de acordo com a Lei nº 6.797 de 08 de janeiro de 2007, o cargo de Assistente Técnico Judiciário, SPJ-G, foi transformado em Assistente Judiciário C; por força da Lei nº 7.210 de 23 de dezembro de 2010, a servidora foi enquadrada no cargo denominado Analista Judiciário Especializado Classe C; que, conforme Anexo II da Lei Nº 7.889, datada de 16 de junho de 2017, publicado em 19 de junho de 2017, o cargo de Analista Judiciário Especializado passou a denominar-se Analista Judiciário – Área Judiciária, sendo a servidora enquadrada no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 11. De acordo com a Portaria nº 1846 de 15 de agosto de 2019, a servidora obteve progressão para o Padrão 12. Por Portaria nº 52, de 07 de janeiro de 2021, disponibilizado no DJE em 08 de janeiro de 2021, foi autorizado a progressão para Classe C, Padrão 13. Por meio da Portaria nº 583, de 26 de fevereiro de 2021, disponibilizado no DJE em 01 de março de 2021, foi autorizado, de acordo com a decisão judicial nos autos do processo nº 0724845-94.2018.8.02.0001, a sua elevação para Classe C, Padrão 15, nos autos do Processo Administrativo nº 2021/2354. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 537 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA N° 537, DE 14 DE MARÇO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual n° 2023-3340, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 05/03/2024, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4º, § 9º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora com estabilidade excepcional no serviço público MARIA LÚCIA COSTA, matrícula 25167, com proventos integrais do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5, e paridade com os servidores ativos na forma do art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Através da Portaria nº 03, de 06 de abril de 1981, do MM. Juiz de Direito da Comarca de São Luiz do Quitunde, foi nomeada para exercer o cargo de Escrevente Auxiliar do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, posse e exercício na mesma data. Com o advento da Lei nº 6.797 de 08 de janeiro de 2007, o cargo supra citado passou a denominar-se Analista Judiciário. Através de Ato s/nº do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, foi declarada estável no serviço público, em 17 de março de 1992. Por força da Lei nº 7889 de 16 de junho de 2017, a servidora foi equiparada no cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 5. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 536 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 536, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Judiciária, símbolo SJ-GDTJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2024-103830; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 1º, VI, da Lei Estadual nº 9.142, de 10 de janeiro de 2024; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora PATRICIA KATHARINA DOS SANTOS FONTAN, matrícula n° 98502, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Judiciária, símbolo ASJ-GDTJ, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Judiciária, símbolo SJ-GDTJ, no Gabinete do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Junior, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora ALINE MONTEIRO DE ARAUJO, matrícula n° 97975. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 535 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 535, DE 13 DE MARÇO DE 2024. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-103523; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, ocupado CLARISSE CIBELE FERREIRA ROMAO DE SOUZA, matrícula nº 96191, lotada no Gabinete do Desembargador Domingos de Araujo Lima Neto, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991, com efeitos a partir do dia 07.03.2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 534 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 534, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o Ofício n° 104-252/2024, de 13/03/224, encaminhado pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Designar AURIVAN TENÓRIO CAVALCANTE, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 533 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 533, DE 13 DE MARÇO DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na vaga reservada ao Ministério Público Estadual, do Procurador de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque; RESOLVE: Art. 1º Lotar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Poder, no Gabinete do Desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. MATRÍCULA SERVIDOR (A) CARGO 94377 JOSE SEIXAS JATOBA NETO CHEFE DE GABINETE 99800 MANUELLA GOES DA FONSECA SUPERVISORA JUDICIARIA 89683 ANA LUISA MARINHO SOUSA MELLO SECRETÁRIA 98633 FELIPE ROSA DA SILVA ASSESSOR JUDICIÁRIO 99895 MARIA JOCIENE MARQUES DOS SANTOS ASSESSORA JUDICIÁRIA 99813 CHRISTIAN YVES TENORIO CORREIA ASSESSOR JUDICIÁRIO 98324 ANTONIO EVERALDO ALENCAR BEZERRA ROCHA ASSESSOR JUDICIÁRIO 99793 VICTOR ROMERO COSTA DA MATTA MONTEIRO ASSESSOR JUDICIÁRIO 99885 JOSE ALDO PEREIRA DANTAS JUNIOR ASSESSOR JUDICIÁRIO 93715 LUMA ATANASOV DE CASTRO ASSESSORA JUDICIÁRIA 96332 ANDRESSA CANDIDO TAVARES DA COSTA ASSESSORA JUDICIÁRIA Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
