Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 532 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 532, DE 13 DE MARÇO DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora TACIANA DE SOUZA SANTOS, matrícula n° 99023 ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ, no Conselho Estadual da Magistratura, até ulterior deliberação. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 531 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 531, DE 13 DE MARÇO DE 2024. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata LAURA FERNANDA FELIX BRAGA DE SOUZA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de União dos Palmares, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas PORTARIA Nº 531, DE 13 DE MARÇO DE 2024. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata LAURA FERNANDA FELIX BRAGA DE SOUZA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de União dos Palmares, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 530 | 19/03/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 529 | 19/03/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 1.004/2023. | Baixar Arquivo | |
| 528 | 19/03/2024 | Exaurida | Alterar a Portaria n° 1.003/2023. | Baixar Arquivo | |
| 527 | 19/03/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 526 | 19/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 526, DE 13 DE MARÇO DE 2024. Dispensa de Conciliadora. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-103507; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MONICA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula n° 98325, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 541 | 18/03/2024 | Exaurida | Designa magistrados para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 9173 | 14/03/2024 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, QUE “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E A LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA ASSESSORIA DOS JUÍZES DE DIREITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA TRANSFORMAR CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DE 3ª ENTRÂNCIA, E CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ DE 2ª ENTRÂNCIA EM CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ DE 3ª ENTRÂNCIA, BEM COMO ALTERAR A ESTRUTURA DA TURMA RECURSAL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 586 | 14/03/2024 | Exaurida | Institui, no âmbito da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, equipe de trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-103988. | Baixar Arquivo | |
| 525 | 13/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 525, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 55-612/2024, de 12/03/2024, encaminhado pelo Desembargador Orlando Rocha Filho, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Suspender, a pedido, nos dias 19 e 20.03.2024, a fruição das férias regulamentares do Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, em razão da imperiosa necessidade do serviço, para serem usufruídas em momento posterior. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 524 | 13/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 524, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato DAYVIS PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 523 | 13/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 523, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-102500; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 151, de 30 de Janeiro de 2024, que nomeou o candidato ANDERSON THIAGO NEVES SILVA para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pelo aludido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 522 | 13/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 522, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-103949; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 367, de 23 de fevereiro de 2024, que nomeou CHRISTIANNE LIRA DE FARIAS para compor a Equipe Multidisciplinar do Poder Judiciário de Alagoas, na qualidade de Psicóloga, em virtude da desistência da posse apresentada pela aludida candidata. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 521 | 13/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 521, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-102415; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 261, de 8 de fevereiro de 2024, que nomeou FABIANO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS para a função temporária de Assistente de Contabilidade do Poder Judiciário de Alagoas, com lotação no Departamento Financeiro de Pessoal (DEFIP), em virtude da desistência da posse apresentada pelo aludido candidato. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 520 | 13/03/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 218/2024. | Baixar Arquivo | |
| 519 | 13/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 519, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o processo Administrativo Virtual n° 2024/103928; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RONALDO DA SILVA SOARES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo ASI, com lotação no Gabinete do Desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 518 | 13/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 518, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-103929; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DEBORA RODRIGUES DE ANDRADE para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 517 | 13/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 517, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Exoneração O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-103929; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DEBORA RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula n° 95927, Técnica Judiciária – Área Judiciária lotado no Gabinete do Desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Judiciária, símbolo SJ-GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 516 | 13/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 516, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2024/103929; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANA LAURA REIS DE AMORIM LISBOA, matrícula n° 89547, lotado no Gabinete do Desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas PORTARIA Nº 516, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2024/103929; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANA LAURA REIS DE AMORIM LISBOA, matrícula n° 89547, lotado no Gabinete do Desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
