Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
760 15/08/2017 Vigente Institui Comissão para apurar os fatos narrados na Reclamação Disciplinar nº 0005990-06.2017.2.00.0000. Baixar Arquivo
759 15/08/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 748/2017. Baixar Arquivo
758 15/08/2017 Vigente Revoga Portaria nº 2580/2016 que designou magistrado para atuar como Coordenador do Programa de Audiências de Custódia deste Tribunal. Baixar Arquivo
757 15/08/2017 Vigente Constitui Comissão Administrativa Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, nos termos do art. 78, parágrafo único, da Lei nº 7.889/2017. Baixar Arquivo
756 15/08/2017 Vigente constitui Comissão Gestora de Enquadramento, nos termos do art. 70, §1º da Lei nº 7.889/2017. Baixar Arquivo
337 15/08/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
336 15/08/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
335 15/08/2017 Vigente aposentadoria Baixar Arquivo
334 15/08/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
333 15/08/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
42 15/08/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Resolução 14 15/08/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS PELOS ATOS FORENSES, JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, DO ESTADO DE ALAGOAS, CONSOANTE AS ATUALIZAÇÕES ESTABELECIDAS PELAS RESOLUÇÕES TJAL DE NS.º 06/2006 E 32/2016; E, A DECISÃO DO PLENÁRIO DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2016/7930. Baixar Arquivo
Resolução 13 15/08/2017 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 48, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, MAIS ESPECIFICAMENTE O ARTIGO 44, INCISO I E ALÍNEAS RESPECTIVAS, QUE TRATA SOBRE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO E REVOGA O ARTIGO 46. Baixar Arquivo
Resolução 12 15/08/2017 Vigente REGULAMENTA O § 2º, DO ART. 6º C/C O § 2º DO ART. 69 DA LEI ESTADUAL 7.889/2017 E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E QUANTITATIVOS PERTINENTES AOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
755 14/08/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
332 14/08/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
331 14/08/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
329 14/08/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
328 14/08/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
279 13/08/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo


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