Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
36 09/08/2017 Exaurida Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Baixar Arquivo
35 09/08/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades no 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
34 09/08/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de Penedo. Baixar Arquivo
746 08/08/2017 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
745 08/08/2017 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
744 08/08/2017 Vigente Designa Conciliador. Baixar Arquivo
743 08/08/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
327 08/08/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
326 08/08/2017 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
325 08/08/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
324 08/08/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
323 08/08/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
322 08/08/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
321 08/08/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
320 08/08/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
319 08/08/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
318 08/08/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
Ato 38 08/08/2017 Vigente Cria o projeto "Moradia legal III", no âmbito de competência da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, utiliza como parâmetros os moldes do Projeto "Moradia Legal", revoga o Provimento nº 04/2015, e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
730 04/08/2017 Vigente Designa servidor para substituir Secretário de Câmara. Baixar Arquivo
729 04/08/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo


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