Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
317 04/08/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
316 04/08/2017 Vigente aposentadoria Baixar Arquivo
315 04/08/2017 Vigente aposentadoria Baixar Arquivo
33 04/08/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. Baixar Arquivo
728 03/08/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
727 03/08/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
725 02/08/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 615/2017. Baixar Arquivo
724 02/08/2017 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
723 02/08/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 556/2017. Baixar Arquivo
722 02/08/2017 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
312 02/08/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
32 02/08/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
31 02/08/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
721 01/08/2017 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
719 01/08/2017 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
346 01/08/2017 Vigente aposentadoria Baixar Arquivo
311 01/08/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
310 01/08/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
309 01/08/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
308 01/08/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo


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