Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 6 | 01/08/2017 | Vigente | Define o quantitativo de servidores cedidos, por meio de convênio, pelas Prefeituras Municipais, para exercício nas Unidades Jurisdicionais do Estado de Alagoas, e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo | |
| 718 | 31/07/2017 | Vigente | Altera, em parte, a Portaria nº 705/2017. | Baixar Arquivo | |
| 717 | 28/07/2017 | Vigente | Dispensa de prestação jurisdicional. | Baixar Arquivo | |
| 716 | 28/07/2017 | Vigente | Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 715 | 28/07/2017 | Vigente | Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 714 | 28/07/2017 | Vigente | Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 713 | 28/07/2017 | Vigente | Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 712 | 28/07/2017 | Vigente | Revoga Portarias. | Baixar Arquivo | |
| 710 | 28/07/2017 | Vigente | Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 709 | 28/07/2017 | Vigente | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| Ato | 29 | 28/07/2017 | Revogada | Cria o projeto "Rural Legal" no âmbito da competência da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em conjunto com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| 28 | 28/07/2017 | Exaurida | Suspende prazos processuais e demais atividades na 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 7906 | 27/07/2017 | Vigente | ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E AOS REQUISITADOS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA O ART. 4º E O ANEXO II DA LEI ESTADUAL Nº 6.635, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 711 | 27/07/2017 | Vigente | Revoga Portaria nº 1115/2014. | Baixar Arquivo | |
| 708 | 27/07/2017 | Vigente | Altera, em parte, a Portaria nº 691/2017. | Baixar Arquivo | |
| 705 | 27/07/2017 | Vigente | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 704 | 27/07/2017 | Vigente | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 703 | 27/07/2017 | Vigente | Designa servidor para substituir o exercício da Função Comissionada Estratégica – FCE-1. | Baixar Arquivo | |
| 701 | 27/07/2017 | Vigente | Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 699 | 27/07/2017 | Vigente | Institui Comissão de Estudo e Trabalhos Orçamentários do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
