Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
657 12/07/2017 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
654 12/07/2017 Vigente Institui Comissão para acompanhamento e administração das provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelo Tribunal às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário. Baixar Arquivo
653 12/07/2017 Vigente Designa servidora para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
652 12/07/2017 Vigente Designa servidor efetivo para substituir cargo em comissão. Baixar Arquivo
651 12/07/2017 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário Baixar Arquivo
656 11/07/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
655 11/07/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
649 11/07/2017 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
294 11/07/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
650 10/07/2017 Vigente Convoca Juiz de Direito para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Baixar Arquivo
648 10/07/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 86/2017. Baixar Arquivo
647 10/07/2017 Vigente Revoga Portarias. Baixar Arquivo
298 10/07/2017 Revogada nomear SANDRO DEANDERSON ALMEIDA FREITAS para o cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, AJ-1, da Comarca de Igaci. Baixar Arquivo
297 10/07/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
24 10/07/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
646 06/07/2017 Vigente Altera, em parte, as Portarias ns. 273 e 415/2017. Baixar Arquivo
645 06/07/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 98/2017. Baixar Arquivo
644 06/07/2017 Vigente Lotação de Servidora. Baixar Arquivo
643 06/07/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
642 06/07/2017 Vigente Convoca servidores para participação no Mutirão do Tribunal do Juri. Baixar Arquivo


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