Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
641 05/07/2017 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
640 05/07/2017 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
639 05/07/2017 Vigente Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
638 05/07/2017 Vigente Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
636 05/07/2017 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
635 05/07/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
23 05/07/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
720 01/07/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 60/2017. Baixar Arquivo
633 30/06/2017 Vigente Designa magistrado como Coordenador Administrativo da Comissão Gestora do FUNJURIS. Baixar Arquivo
632 28/06/2017 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
631 28/06/2017 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
630 28/06/2017 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
629 28/06/2017 Vigente Designa Presidente da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário – FUNJURIS. Baixar Arquivo
628 28/06/2017 Vigente Revoga Portaria nº 17/2017 que convocou magistrado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
22 28/06/2017 Vigente Revoga Ato Normativo nº 08, de 14 de fevereiro de 2017. Baixar Arquivo
21 28/06/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
20 28/06/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades na 23ª Vara Cível da Comarca da Capital – Família. Baixar Arquivo
Ato 8 28/06/2017 Revogada Revogado pelo Ato Normativo nº 22, de 27 de junho de 2017. Baixar Arquivo
626 27/06/2017 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
Ato 22 27/06/2017 Vigente Revoga o Ato Normativo nº 08, de 14 de fevereiro de 2017 Baixar Arquivo


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