Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 515 | 13/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 515, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o processo Administrativo Virtual n° 2024/103927; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, GERSON JUSTINO DOS SANTOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo ASPJ-2, com lotação no Gabinete do Desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 514 | 13/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 514, DE 12 DE MARÇO DE 2024. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-103927; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 447, de 5 de março de 2024, que nomeou GERSON JUSTINO DOS SANTOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo ASI, com lotação no Gabinete do Desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 513 | 13/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 513, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2024/103927; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TALVANY BATISTA LEITE LIMA, matrícula n° 98764, lotado no Gabinete do Desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Segurança, símbolo ASPJ-2. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 512 | 13/03/2024 | Exaurida | Dispensa. | Baixar Arquivo | |
| 511 | 12/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 511, DE 11 DE MARÇO DE 2024 Progressão de servidor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2024/666; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) ALAN DE CASTRO NERI CAVALCANTE, com matrícula 87820, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0727535-25.2020.8.02.0001. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 demarço de 2024. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça | Baixar Arquivo | |
| 510 | 12/03/2024 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 509 | 12/03/2024 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n° 218/2024. | Baixar Arquivo | |
| 508 | 12/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 508, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, Estágio Probatório, Desenvolvimento da Carreira e de Acompanhamento do Programa Gestão por Competência dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (COPEA). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1° Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, Estágio Probatório, Desenvolvimento da Carreira e de Acompanhamento do Programa Gestão por Competência dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (COPEA), instituída por meio da Portaria 496/2023, a fim de incluir a servidora ADRIANA VIEIRA CAVALCANTE DE LIMA, matrícula n° 503. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 507 | 12/03/2024 | Exaurida | Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. | Baixar Arquivo | |
| 505 | 12/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 505, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Designar servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2024-102893; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 1º, VI, da Lei Estadual nº 9.142, de 10 de janeiro de 2024; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora RAYRA SAYARA SOUZA DOS SANTOS, matrícula n° 98548, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1, na 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor JONATHAS DUARTE DE MELO, matrícula n° 97924, a partir de 19 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 504 | 12/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 504, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-103859; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CALLYKA SILVA ARAUJO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 503 | 12/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 503, DE 11 DE MARÇO DE 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do art. 74 da Lei Estadual n° 7.889/2017; CONSIDERANDO decisão constante nos autos do Processo Administrativo n° 2024-102723; RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor JOSE CLAUDIO LOPES DOS SANTOS, matrícula 92566, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para participar do Curso de Formação de Policiais Civis para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado da Bahia, em atendimento ao Edital nº 015/2024, a partir de 3 de abril de 2024, com prejuízo da sua remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 502 | 12/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 502, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-103752; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JESSICA DANIELLE DA SILVA SOARES, matrícula nº 99678, lotada na 1ª Vara da Comarca de Penedo, do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, com efeitos a partir de 11.03.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ? | Baixar Arquivo | |
| 15 | 12/03/2024 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE MAGISTRADOS E SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS, COMISSIONADOS, CEDIDOS OU ADIDOS, ALÉM DOS INATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| 498 | 08/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 498, DE 7 DE MARÇO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ANTONIO PEDRO ALVES ALCANTARA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJ-GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 497 | 08/03/2024 | Vigente | PORTARIA N° 497, DE 7 DE MARÇO DE 2024. Dispensa da função temporária de Contador do Poder Judiciário de Alagoas. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2024-103756, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido RICARDO JORGE CARDOSO DA SILVA, matrícula 98285, lotado na Corregedoria-Geral da Justiça, da função temporária de Contador do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 496 | 08/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 496, DE 7 DE MARÇO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2024/103742; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ALLAN NUNES BRASILEIRO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 495 | 08/03/2024 | Exaurida | Institui, no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), equipe de trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-103741. | Baixar Arquivo | |
| 495 | 08/03/2024 | Exaurida | Institui, no âmbito do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), equipe de trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-103741. | Baixar Arquivo | |
| 494 | 08/03/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 494, DE 7 DE MARÇO DE 2024. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 169-286/2024, de 07/03/2024, encaminhado pelo Desembargador Domingos de Araujo Lima Neto, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° Suspender, a pedido, a fruição das férias regulamentares do Desembargador DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, anteriormente designadas para o mês de abril do corrente ano, para serem usufruídas em momento posterior. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
