Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
611 23/06/2017 Vigente Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
610 23/06/2017 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
609 23/06/2017 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 223/2017. Baixar Arquivo
293 23/06/2017 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
292 23/06/2017 Vigente designaçao para cartorio Baixar Arquivo
47 23/06/2017 Exaurida Suspende prazos processuais e demais atividades no 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
607 22/06/2017 Vigente Revoga Portaria nº 82/2017 que designou magistrado como Coordenador Administrativo da Comissão Gestora do FUNJURIS. Baixar Arquivo
606 22/06/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
605 22/06/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
604 22/06/2017 Vigente Revoga Portarias ns. 424 e 451/2017. Baixar Arquivo
562 22/06/2017 Vigente Designa Técnico Judiciário para substituir Chefe de Secretaria Judicial. Baixar Arquivo
603 21/06/2017 Vigente Revoga Portaria nº 587/2017, que designou membros para compor o Núcleo de Desenvolvimento da Justiça Restaurativa do Poder Judiciário de Alagoas. Baixar Arquivo
602 21/06/2017 Vigente Designa Auxiliar Judiciário para substituir Analista Judiciário respondendo pelas funções de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
601 21/06/2017 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
600 21/06/2017 Vigente Designa Auxiliar Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
599 21/06/2017 Vigente Designa Auxiliar Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
598 21/06/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
597 21/06/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
595 21/06/2017 Vigente Revoga Portarias ns. 429, 430, e 453/2017. Baixar Arquivo
594 21/06/2017 Vigente designação Baixar Arquivo


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