Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
576 19/06/2017 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
290 19/06/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
19 19/06/2017 Exaurida Suspende os prazos processuais e demais atividades na Comarca de São José da Tapera. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7889 16/06/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
575 16/06/2017 Vigente Revoga Portaria nº 462/2017 que designou magistrado para participar da reunião de trabalho do FONTET. Baixar Arquivo
574 16/06/2017 Vigente Designa servidora para a Função Comissionada Estratégica, FCE-4, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
573 16/06/2017 Vigente Dispensa servidora da Função Comissionada Estratégica, FCE-4, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
572 16/06/2017 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
571 16/06/2017 Vigente Designa servidora para exercer a Função Gratificada de Chefe de Expediente e Serviços Diversos, FGDS-1. Baixar Arquivo
570 16/06/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
569 16/06/2017 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
568 16/06/2017 Vigente Designa Auxiliar Judiciário para substituir Auxiliar Judiciário respondendo pelas funções de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
567 16/06/2017 Vigente Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
289 16/06/2017 Vigente nomeaçao Baixar Arquivo
288 16/06/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
287 16/06/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
286 16/06/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
284 16/06/2017 Vigente exoneraçao Baixar Arquivo
Ato 18 16/06/2017 Revogada n/d Baixar Arquivo
566 14/06/2017 Vigente Revoga a Portaria nº 639/2011 e designa magistrado para exercer a Direção do Fórum da Comarca de Delmiro Gouveia. Baixar Arquivo


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